Professores da USP denunciam cerceamento à liberdade de expressão na Lei Geral da Copa

Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo

José Cruz/Agência Brasil
Projeto da Lei Geral da Copa sofreu críticas e protestos na Câmara dos Deputados

Os professores do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da USP (Universidade de São Paulo), enviaram ao Senado Federal na última quarta-feira um estudo que aponta que o projeto de Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso Nacional, contém normas que afrontam a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.

"O PROJETO POSSÍVEL"

Ao apresentar seu relatório final da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que não não estava entregando o texto ideal, mas sim o "texto possível", para atender a todos que têm interesse na Copa.

De acordo com juristas e especialistas em direito constitucional, porém, a proposta ameaça liberdade de imprensa e fere a Constituição. LEIA MAIS

De acordo com os acadêmicos, a proposta de lei, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será apreciada no Senado, concede à Fifa direitos que conflitam com os da sociedade brasileira.
"Os amplos direitos de marca e de controle da captação e transmissão dos eventos concedidos à FIFA têm potencial para ser utilizados para limitar o direito de manifestação, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa assegurados pela Constituição Federal", afirma o estudo, enviado ao senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa.
Os professores apontam nove artigos do projeto de lei que conteriam problemas. Tratam-se dos dispositivos que regulam questões ligadas ao direito de marca, à comercialização de produtos e à captação de imagens, áudios e vídeos dos jogos e eventos da Copa.
Pelo projeto, a Fifa teria o direito de imprimir a restrições de acesso em um raio de até dois quilômetros de qualquer lugar que ela estabelecesse como sendo um "local de evento da Copa".
Nesses locais, apenas pessoas autorizadas pela entidade e portadoras de credenciais poderiam circular livremente. "Isso não apenas constitui uma cessão indefinida e
inespecífica de poderes à FIFA, como tem potencial muito grande para limitar o direito de manifestação, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa", afirma o estudo.
O texto da proposta também extingue o direito garantido pela Lei Pelé (9.615/1998) a todos os meios de comunicação, de registrar, e divulgar, em tempo real, até 3% dos eventos esportivos, selecionando os trechos considerados jornalisticamente relevantes. Isso porque, no projeto entregue ao Senado, será a Fifa quem selecionará os trechos, e poderá levar até duas horas para disponibilizá-los.
De acordo com o relatório dos professores, "a restrição de captação e transmissão de imagens impediria a captação e transmissão de qualquer reunião de pessoas com qualquer finalidade, inclusive, especificamente, as coletivas de imprensa, ou de qualquer atividade direta ou indiretamente relacionada com a Copa. Trata-se novamente de perigosa definição inespecífica que limita de maneira ampla e aberta a liberdade de expressão e de imprensa".
O projeto da Lei Geral da Copa será apreciado e votado pelo Senado nos próximos meses. Se for aprovado do jeito que está, seguirá para aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff. Já se os senadores alterarem o texto, o projeto voltará à Câmara para nova rodada de votações.

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